Regionalização: 5 federações assinam "Declaração de Évora"

Com a "Declaração de Évora", mais um passo foi dado na inevitabilidade constitucional de realizar a Regionalização.

E que tornará o Portugal da segunda década do século XXI, mais democrático, mais justo, mais culto, mais competente, mais rico e desenvolvido, enfim um Portugal Regionalizado e com uma única Região Alentejo.

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Regionalização: PS Algarve nas 5 federações que assinam "Declaração de Évora"

12-12-2010 15:41:00 in "Observatório do Algarve"

Os presidentes de cinco federações distritais do PS, entre eles Miguel Freitas, do Algarve, subscreveram hoje um documento em que apontam a reforma do Estado e administração pública, incluindo a regionalização, como “um dos instrumentos principais para superar a crise”.

O documento foi assinado pelos presidentes das federações distritais socialistas de Évora, Portalegre, Porto, Algarve e Setúbal, respetivamente, Capoulas Santos, Jorge Martins, Renato Sampaio, Miguel Freitas e Vítor Ramalho.

A iniciativa, intitulada “Declaração de Évora”, surge no âmbito de um fórum dedicado à regionalização e à interioridade, que terminou hoje naquela cidade alentejana, promovido pela Juventude Socialista (JS) e pela Federação Distrital de Évora do PS.

Em declarações à Agência Lusa, à margem do seminário, Capoulas Santos assegurou que o encontro e a “Declaração de Évora” pretendem “recolocar o problema da regionalização na agenda política regional e nacional”.

Os subscritores do documento, explicou, propõem-se a “estabelecer uma plataforma de diálogo e de troca de informações permanente, cujo primeiro objetivo é, naturalmente, debater as questões políticas e tendo como prioridade o combate à crise económica e financeira”, disse.

Os cinco líderes federativos do PS consideram ainda que “um dos instrumentos principais, precisamente, para contribuir para superar a crise é a reforma do Estado e da administração, incluindo a regionalização”, afirmou.

“Entendemos que é possível, com uma administração reformada, mais eficaz e próxima dos cidadãos, racionalizar recursos, ser mais eficazes e reduzir despesa pública”, argumentou Capoulas Santos.

Segundo o líder da Federação Distrital de Évora, que é também vice-presidente da Comissão Política do PS, este documento em prol da regionalização vai, agora, ser alargado aos 21 presidentes de federação distritais e regionais do partido.

“Este é o primeiro passo para que a componente regionalista do partido assuma uma posição mais forte no seio” do PS, que lhe permita “liderar e recolocar na agenda este importante tema da regionalização”, frisou.

Seguidamente, Capoulas Santos pretende que “este movimento transvaze para a sociedade”, assumindo que vai procurar “estabelecer contactos com os demais partidos políticos e com cidadãos e organizações da sociedade”.

O objetivo é promover “um debate sereno, tranquilo, que permita recolocar o tema na agenda e criar condições para o referendo”. Sobretudo, acrescentou, procurando que “esse referendo tenha condições de ganhar por larga expressão”.

“Estamos convictos de que os problemas da crise económica e financeira, das assimetrias e da interioridade, podem resolver-se com uma administração mais reduzida, mais eficaz, mas reformulada.

A criação das regiões implicaria, desde logo, uma redução drástica do Governo central”, disse.

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A Regionalização

Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da "Regionalização".

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que o seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no "DN Online" de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online