ETAR’s da Orada e Nora de Borba concluídas

Sem mais comentários, aqui vos deixo a notícia inserta no jornal online "Alentejopress", de 2010/07/16, sobre a conclusão das ETAR’s da Orada e Nora do concelho de Borba.

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As obras de construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Orada e Nora, concelho de Borba, foram concluídas pela empresa Águas do Centro Alentejo, S.A., num investimento de 513 mil euros.

Estas obras decorreram no âmbito da empreitada de Concepção/Construção do 3.º Grupo de Pequenas Instalações de Tratamento de Águas Residuais do Centro Alentejo, candidatada ao QREN no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território.

A ETAR de Orada destina-se ao tratamento de efluentes produzidos por 389 habitantes, com uma fossa séptica constituída por três compartimentos, sendo que o primeiro apresenta uma volumetria de 158 m3, o segundo e terceiro compartimento têm um volume de 79 m3. A execução desta obra corresponde a um investimento de 321 mil euros. A descarga do efluente final tratado terá lugar na Ribeira de Alcaraviça.

A ETAR da Nora destina-se ao tratamento de efluentes produzidos por 620 habitantes, e as obras incidiram na construção de uma nova obra-de-entrada e impermeabilização das três lagoas com um sistema de telas, num investimento de 192 mil euros. A descarga do efluente final tratado terá lugar na ribeira de Santiago.

Estas Instalações de Tratamento de Águas Residuais irão garantir não só o cumprimento dos requisitos legais respeitantes à rejeição final de efluentes domésticos, mas, acima de tudo, a preservação dos recursos hídricos das localidades onde se inserem, segundo informa a Câmara Municipal.

Com a conclusão destas duas obras, o concelho de Borba conta actualmente com três novas ETAR's, depois da renovação da ETAR de Borba, e espera-se iniciar brevemente a remodelação da ETAR de Rio de Moinhos, ficando totalmente dotado de novas infra-estruturas a nível do sistema de saneamento.

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Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo

Para conhecimento de todos os meus leitores

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O Conselho de Ministros, reunido hoje (2010/07/17) na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o novo PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.

A Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2002, de 8 de Maio

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), agora aprovado, contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.

Em primeiro lugar, o PROTA prevê a integração territorial e abertura ao exterior, potenciando o posicionamento geográfico no contexto nacional e ibérico, através do reforço da competitividade que promova a internacionalização da região, em articulação com as redes de transportes e sistema regional de logística empresarial, o desenvolvimento de serviços avançados e uma aposta urbana diferenciadora, a par dos singulares recursos naturais e da paisagem.

Em segundo lugar, a conservação e a valorização do ambiente e do património natural, garantindo os padrões de biodiversidade através da gestão integrada dos sistemas naturais e das oportunidades, que se oferecem às actividades produtivas como contributo para o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, e a minimização de situações de riscos naturais e tecnológicos.

Em terceiro lugar, a diversificação e a qualificação da base económica regional, reforçando e desenvolvendo os sectores tradicionais e emergentes estratégicos, com destaque para os sistemas agro-silvo-pastoris e para o património natural e cultural, como base de uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade.

Em quarto lugar, a afirmação do policentrismo suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica e de desenvolvimento, assente na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar a coesão territorial.

Por último, estas orientações estratégicas concretizam-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:

- O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, o qual constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região;

- O Aeroporto de Beja que abrirá caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas, nomeadamente na área da aeronáutica;

- A concretização da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Madrid e da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, o que constituirá um enquadramento favorável a uma interligação mais estreita com Espanha e que poderá criar novas oportunidades para um desenvolvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional;

- A relação com Área Metropolitana de Lisboa (AML), reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo desenvolvimento das actividades logísticas e portuárias na AML, o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional, dá condições objectivas ao Alentejo de assumir uma nova posição no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia, para as quais muito contribui também a ligação Lisboa-Madrid com a criação do corredor rodoviário a norte, ligando o novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha;

- O reforço da complementaridade dos centros urbanos que permitirá o crescimento da competitividade e da coesão territorial do Alentejo, considerando como pólos estruturantes Évora, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André e Elvas-Campo Maior, ancorados numa rede de centros organizados numa estrutura policêntrica e associados a uma rede de estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial, apostando em economias de aglomeração de proximidade com as instituições de conhecimento, de inovação, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços;

- O aproveitamento da envolvente de Alqueva, a qual constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com as cidades de Évora e Beja;

- O Litoral Alentejano, articulando as suas potencialidades de destino turístico de excelência e de atracção de projectos estruturantes, nomeadamente na área do Turismo, com a valorização e protecção ambiental da Zona Costeira;

- O solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.

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Cuatro carriles para entrar en Elvas

Aqui vos deixo novidades de Elvas, contadas pelo jornal Hoy.es de Badajoz.


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14.07.10 - 00:08 -

ROCÍO SÁNCHEZ RODRÍGUEZ (Hoy.es)
BADAJOZ.

La vía de acceso al municipio luso será un bulevar comercial en dos años

Uno de los objetivos del proyecto, según el alcalde elvense, es crear una 'zona de compras' que atraiga a clientes de Badajoz

EL PROYECTO

Diseño: habrá dos carriles para cada sentido (con accesos a la zona comercial), uno para ciclistas y otro más para peatones. En medio, una mediana con vegetación.

Fechas: Está pendiente la adjudicación del concurso. La idea es que las obras comiencen este año y finalicen en 2012.

Inversión: 2 millones de euros.

La entrada a Elvas desde Badajoz va a cambiar de imagen de aquí a dos años. El Ayuntamiento de este municipio portugués ha diseñado un proyecto que va a convertir la travesía de acceso al centro de la localidad en una gran avenida urbana. «Tendrá dos carriles para cada sentido (desde la salida de la autovía), otro para ciclistas y otro más para peatones. En medio, se colocará una mediana con vegetación», explicó ayer José António Rondão Almeida, alcalde de Elvas.

Las obras -que tendrán un coste de dos millones de euros- están pendientes de adjudicación, pero la idea es que empiecen este año y terminen en 2012. Se actuará sobre siete kilómetros, «desde la salida de la 'autoestrada' (autovía) hasta las piscinas municipales», detalla Almeida.

Pero el tramo más importante es el que discurre por delante de la nueva zona comercial que ha surgido justo a la entrada de este municipio portugués, en la margen derecha. Por esta parte se crearán nuevos accesos.

Además del 'Pagapouco', uno de los más antiguos del lugar y donde se puede comprar gran diversidad de objetos, hay tiendas de ropa y supermercados. Recientemente han aparecido otra de decoración, un bazar asiático y una tienda de deportes. Y hay terreno para muchas más.

Como la avenida de Elvas

Por este motivo, el futuro proyecto mira hacia Badajoz. «Queremos atraer a los clientes españoles», expresa Almeida. Por eso, pretenden que la entrada desde la capital pacense sea atractiva. «La intención es que el bulevar sea algo parecido a la avenida de Elvas», dice el alcalde. Es decir, el último tramo de Badajoz antes de entrar en la autovía cuando se viaja en dirección a Portugal.

Los pacenses ya visitan con frecuencia esta zona comercial del otro lado de La Raya, especialmente los domingos, «porque ese día nosotros sí podemos abrir todas las tiendas», apunta Almeida.

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José Capitão Pardal

A Regionalização

Parece que existe a intenção de recolocar na agenda política o tema da "Regionalização".

Espero que seja mais que uma intenção, a Regionalização é uma necessidade do país e um imperativo constitucional, pelo que o seu debate e implementação se torna premente, em contraste com o centralismo cinzento e balofo do Terreiro do Paço, que nem para a região de Lisboa é útil e eficiente.

Para o Alentejo, uma Região Alentejo una e indivisível.

Pelo seu interesse, deixo-vos um texto de António Vitorino, inserto no "DN Online" de hoje, 2010/07/09.

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A Comissão Coordenadora Regional do Norte e o Conselho Regional do Norte organizaram esta semana, no Porto, uma conferência sobre o contributo da regionalização do continente para o desenvolvimento económico do País.

A iniciativa visa claramente repor a regionalização administrativa na agenda política. O seu principal mérito é o de chamar a atenção para que a regionalização do continente constitua o único capítulo da Constituição portuguesa, que, ao fim de trinta e quatro anos, permanece integralmente por concretizar.

Naturalmente que não é por a Constituição o prever que, por si só, o processo de regionalização vai avançar.

Mas, de alguma forma, o facto de este capítulo da nossa Lei Fundamental permanecer como o único em que existe uma efectiva omissão integral de aplicação merece uma clarificação por parte dos agentes políticos.

Na realidade, ao estarmos a aproximar-nos de um período de revisão constitucional, conviria que os partidos políticos clarificassem as suas intenções: ou bem que existe uma vontade de desencadear um debate que permita um consenso amplo sobre a criação das regiões administrativas no continente, ou bem que, não havendo, seria imprescindível que se percebesse, ao menos, qual o significado de manter na Constituição um objectivo que não beneficia de uma intenção concretizadora suficientemente consistente.

Sou dos que pensam que o objectivo constitucional se justifica em nome do combate às ineficiências do centralismo e na potenciação das sinergias que decorrem de uma criteriosa aplicação do princípio da subsidiariedade na racionalização da organização da Administração do Estado.

Mas tenho também consciência de que o processo nasceu de algum modo inquinado, o que resulta claro do debate e do próprio resultado do referendo levado a cabo em 1998!

Já se percebeu que este tema pode ser tratado de forma racional, equacionando os prós e os contras das várias soluções possíveis, ou então ele será de novo prisioneiro de medos e fantasmas agitados em nome da pequenez do País, dos riscos de fracturas localistas ou das ameaças à coesão nacional.

A regionalização não é propriedade de ninguém nem constitui uma arma de arremesso contra quem quer que seja.

Os valores que lhe subjazem assentam numa análise criteriosa das vantagens de organizar a desconcentração dos serviços do Estado em função das cinco regiões que servem hoje de base ao planeamento económico.

As regiões justificam-se, assim, em nome do valor acrescentado da escala (supramunicipal) e da proximidade em relação aos destinatários das decisões.

A criação de um nível administrativo intermédio entre o nível municipal e o nível estadual pode e deve ser um instrumento de racionalização da desconcentração dos serviços centrais e de ordenamento da descentralização, entendida esta como transferência de poderes para instâncias decisórias mais próximas dos cidadãos.

Neste particular, o desafio consiste em clarificar as formas de articulação das regiões a criar com o associativismo intermunicipal já existente e com a realidade das grandes áreas metropolitanas que existem no território de várias das potenciais futuras regiões.

Por isso, o quadro de atribuições e de competências das regiões administrativas que foi definido por lei em 1991 deve ser submetido a uma rigorosa reavaliação, de modo a torná-lo conforme com a evolução entretanto verificada.

Esse será, decerto, o primeiro passo necessário para desencadear o debate sobre a regionalização.

Em paralelo, removido que está o obstáculo que constituiu, em 1998, um mapa das regiões que suscitou mais reservas que adesão, trabalhando na base do processo de desconcentração administrativa levado a cabo nos últimos anos em torno do modelo das cinco regiões, importa fazer a pedagogia das vantagens da regionalização sem precipitações e de forma sustentada.

Só assim será possível demonstrar que, para além dos constrangimentos imediatos da crise económica e financeira, existe um rumo de reforma estrutural da organização do Estado que não se confina apenas aos ditames do corte da despesa pública!

António Vitorino

publicado a 2010-07-09 às 01:30, pelo DN Online